Processo 276683/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 17/04/2017 14:19
Autuado em 17/04/2017 14:19
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 236/2018 da Primeira Câmara, de 03/09/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   236/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
21/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   236/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
Gestor atual ELIAS BEZERRA DE ARAUJO
Gestor das Contas ELIAS BEZERRA DE ARAUJO

Juntadas
DataDescrição
28/02/2019 10:33 do Protocolo 127693/19
06/11/2018 15:26 AR do ofício OPD - 1915/18 - GP
26/02/2018 15:29 do Protocolo 111025/18
07/11/2017 16:04 do Protocolo 792754/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/10/2018 Ofícios Processuais Diversos   1915/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/09/2018 1900 Acórdão de Parecer Prévio nº 236/2018
17/08/2018 1889 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2018 de 21/08/2018
05/02/2018 1760 Despacho Processual Diverso nº 202/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2094/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/03/2019 10:19 DP  
01/03/2019 11:12 CMEX Informação nº 961/2019 -
25/10/2018 10:36 DP Informação nº 10884/2018 -
22/10/2018 12:35 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1915/2018 -
09/10/2018 08:57 CMEX Informação nº 3420/2018 -
06/09/2018 12:54 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 797/2018 -
05/09/2018 15:23 SMPJTC  
05/09/2018 11:50 1PC Ciência de Decisão nº 245/2018 -
04/09/2018 11:08 SMPjTC  
21/08/2018 15:19 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 236/2018 -
06/08/2018 09:32 GCFC  
03/08/2018 15:59 SMPJTC  
02/08/2018 11:21 1PC Parecer nº 628/2018 - Prestação de Contas. Município de Maria Helena. Exercício de 2016. Pela irregularidade das Contas. Cabe aplicação de multa administrativa.
01/08/2018 14:43 SMPjTC  
28/02/2018 13:24 CGM Instrução nº 2119/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE MARIA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
24/01/2018 09:59 DP  
18/04/2017 12:29 COFIM Despacho Processual Diverso nº 202/2018 -
18/04/2017 12:29 COFIM Instrução nº 81/2018 - MUNICÍPIO DE MARIA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
17/04/2017 15:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2094/2017 -

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